TRT da 15ª Região - Campinas

A Presidência e a Corregedoria do TRT-15, por meio da Portaria GP-CR N.º 007/2026, divulgam a alteração do horário de funcionamento dos órgãos de primeiro e segundo graus do Regional, no dia 29 de junho de 2026. De acordo com a determinação, o expediente interno e o atendimento ao público em todas as suas unidades judiciárias e administrativas ocorrerão das 8h às 12h, em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol, prevista para iniciar às 14h (horário de Brasília). A Portaria determina ainda a manutenção das audiências presenciais ou telepresenciais regularmente designadas para os horários anteriores às 12h, o remanejamento das audiências marcadas para horário diverso do estabelecido, e a prorrogação para o primeiro dia útil subsequente da contagem dos prazos processuais e administrativos que se iniciem ou se encerrem no dia 29 de junho de 2026, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

A Presidência e a Corregedoria do TRT-15 realizaram, nos dias 22 e 23 de junho, mais uma edição do projeto Diálogos com a Primeira Instância, reunindo magistrados das circunscrições de Araçatuba e Presidente Prudente para debater temas relacionados à gestão do primeiro grau, à atividade jurisdicional e aos projetos estratégicos em desenvolvimento no Tribunal.

Teve início nesta segunda-feira, 22/6, a edição de 2026 do curso de formação continuada de laboratoristas – “Trilha II – Laboratorista Júnior”, evento promovido pelo Co.Labora 15 do TRT-15. Cerca de 40 integrantes, entre magistrados e servidores, participam presencialmente dos trabalhos, que se estendem até terça-feira, 23/6, somando 16 horas-aula. Neste ano, o curso recebeu mais nove integrantes, além dos 31 que acompanham a formação desde a criação do Co.Labora 15. Nos dois dias do encontro, realizado no espaço do Laboratório de Inovação, no edifício administrativo do tribunal, os trabalhos são conduzidos pelo juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), José Faustino Macêdo de Souza Ferreira, pós-graduado em Direito Público pela Universidade Maurício de Nassau (Recife-PE) e coordenador do Instituto de Desenvolvimento de Inovação Aplicada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (IDEIAS-TJPE), e pelo servidor do TJPE João Guilherme de Melo Peixoto, doutor em Comunicação Social pela

O que acontece antes daqueles 10 minutos na tribuna? Horas de preparação, estudo, deslocamentos entre sessões, acompanhamento de julgamentos e muita estratégia. Neste Dia do Advogado e da Advogada Trabalhista, convidamos você a conhecer um pouco da rotina de quem faz parte do dia a dia da Justiça do Trabalho.

A Justiça do Trabalho divulgou os resultados da consulta pública nacional que vai contribuir para a definição das metas nacionais do judiciário trabalhista para 2027. A pesquisa foi realizada com base nos objetivos definidos na Estratégia Nacional do Poder Judiciário de 2021-2026. Entre as metas que os participantes acham mais relevantes a serem implementadas pela Justiça do Trabalho, destacam-se: - reduzir processos pendentes; e - julgar processos distribuídos há mais de dois anos e que ainda não tiveram o primeiro julgamento durante o ano. Confira os resultados aqui: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMzg0Y2E3YTctMDEyYS00NmU3LTk0NjUtOGNlODEyZjdiMDRlIiwidCI6ImNjZDk5MTdlLWNiNDctNDJhNS1hMjYyLWUyMjcyZGNlZjZhYiJ9

A presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, participou nesta sexta-feira, 19/6, do XVI Seminário sobre Relações Trabalhistas no Transporte Rodoviário de Cargas, promovido pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Campinas e Região (Sindicamp). A magistrada conduziu o painel “Precedentes do TST e seus efeitos regulatórios nas relações de trabalho”. Matéria completa no site do TRT-15. Link na Bio.

O Dia Nacional do Migrante, nesta data, e o Dia Mundial do Refugiado, celebrado em 20 de junho, chamam atenção para os desafios enfrentados por milhões de pessoas que deixaram seu país em busca de proteção, segurança e novas oportunidades. Em Campinas, uma parceria entre o TRT-15 e o Ministério da Justiça e Segurança Pública tem contribuído para ampliar o acesso dessa população a serviços públicos especializados. Instalado em espaço cedido pelo TRT-15 por meio de acordo de cooperação técnica, o então Núcleo Regional da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) passou, em agosto de 2025, a integrar formalmente o Departamento de Migrações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, adotando a denominação de Setor Regional do Departamento de Migrações (SRCampinas/Demig). A mudança refletiu uma atuação já consolidada em diferentes frentes relacionadas à mobilidade humana, ampliando o atendimento para além das demandas de refúgio e abrangendo também imigração labo

Líder entre os Regionais de grande porte na 10ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, o TRT-15 recebeu nesta quinta-feira, 18/6, premiação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em reconhecimento aos resultados alcançados durante a campanha, realizada entre os dias 25 e 29 do mês passado. A premiação foi entregue à desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna, vice-coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) do TRT-15, durante a 3ª Reunião da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), realizada pelo CSJT. O reconhecimento levou em consideração critérios como porte do tribunal, número de acordos celebrados, pessoas atendidas e valores movimentados durante a campanha nacional. Na edição de 2026, o TRT-15 realizou 12.251 audiências, atendeu 57.563 pessoas, homologou 3.994 acordos e movimentou mais de R$ 459,8 milhões em arrecadação total, alcançando a liderança entre os tribunais de grande porte. Matéria completa n

Migrar é atravessar fronteiras em busca de oportunidades. Mas os direitos não podem ficar para trás. Para trabalhadores e trabalhadoras migrantes, o acesso à justiça nem sempre depende apenas de conhecer a lei. Barreiras linguísticas, receio de autoridades, dificuldades com documentação e situações de vulnerabilidade podem tornar mais difícil o exercício de direitos básicos. Em 2026, o Tribunal Superior do Trabalho manteve a anulação de um acordo firmado em nome de um trabalhador haitiano que não compreendia português e desconhecia o conteúdo dos documentos que assinou. O caso evidencia a importância de garantir que todas as pessoas compreendam plenamente os atos processuais que envolvem seus direitos. Reconhecer as particularidades vividas pela população migrante é o primeiro passo para promover o acesso efetivo à Justiça do Trabalho e a condições dignas de trabalho.

A 8ª Câmara do TRT-15 manteve a conversão da obrigação de restabelecimento de plano de saúde em indenização por perdas e danos, diante do descumprimento de acordo homologado entre as partes. O colegiado também confirmou a aplicação de multa de R$10 mil e determinou o reembolso das despesas médicas realizadas pelo trabalhador, como forma de assegurar a efetividade da decisão judicial. Conforme o processo, as partes firmaram acordo que previa o restabelecimento do plano de saúde do empregado, nas mesmas condições vigentes à época da rescisão contratual, pelo período de 12 meses. No entanto, a empregadora concedeu novo plano na modalidade individual, com cobertura distinta e imposição de carências, em desacordo com o pactuado. Diante da irregularidade, o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Jacareí reconheceu o descumprimento da obrigação e fixou multa, além de determinar o ressarcimento integral das despesas médicas realizadas no período correspondente. A decisão também considerou inviável

A 6ª Câmara do TRT-15 condenou, de forma unânime, uma empresa varejista de artigos de vestuário ao pagamento de indenização por danos morais a uma trabalhadora gestante que sofreu constrangimentos no ambiente de trabalho. O colegiado entendeu que a conduta do superior hierárquico, ao minimizar a condição da gravidez e dificultar a apresentação de atestados médicos, configurou prática discriminatória e violação a direitos fundamentais, em análise pautada no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça. Segundo os autos, a empregada relatou que, durante a gestação, passou a ser tratada de forma desdenhosa pelo gerente, que afirmava que “gravidez não é doença” e pressionava a equipe a não considerar as queixas da trabalhadora. A prova testemunhal confirmou o comportamento, evidenciando a tentativa de desestimular o exercício de direitos relacionados à saúde da gestante. Matéria completa no site do TRT-15. Link na Bio. #ParaTodosVerem

A Presidência e a Corregedoria do TRT-15, por meio da Portaria GP-CR N.º 005/2026, divulgam a alteração do horário de funcionamento dos órgãos de primeiro e segundo graus do Regional, no dia 24 de junho de 2026. De acordo com a determinação, o expediente interno e o atendimento ao público em todas as suas unidades judiciárias e administrativas ocorrerão das 11h às 17h, em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol, prevista para iniciar às 19h (horário de Brasília). A Portaria determina ainda a manutenção das audiências presenciais ou telepresenciais regularmente designadas para os horários anteriores às 17h, o remanejamento das audiências marcadas para horário diverso do estabelecido, e a prorrogação para o primeiro dia útil subsequente a contagem dos prazos processuais e administrativos que se iniciem ou se encerrem no dia 24 de junho de 2026, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

A 1ª Câmara do TRT-15 condenou uma usina sucroalcooleira a pagar R$ 800 mil como indenização por dano moral coletivo pela dispensa obrigatória de trabalhadores a partir dos 65 anos, nos termos do Programa "Segundo Tempo" da empresa. O colegiado entendeu que a prática adotada configura conduta discriminatória por idade (etarismo). O acórdão, porém, julgou “indevida (por não configurada conduta discriminatória por etarismo) a reintegração e o pagamento de verbas remuneratórias, indenizatórias e multa” aos trabalhadores de 60 a 64 anos, que manifestaram de livre vontade a opção para aderir ao programa "Segundo Tempo", e que receberam as verbas rescisórias legais referentes à dispensa imotivada, mais benefícios adicionais. Matéria completa no site do TRT-15. Link na Bio. #ParaTodosVerem: este post possui descrição de imagem em texto alternativo.

Nesta quinta reportagem da série especial dos 40 anos do TRT-15, publicada em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado nesta sexta-feira, 12 de junho, revisitamos uma das áreas em que o tribunal construiu atuação pioneira: a proteção da infância. Essa trajetória ganhou impulso entre 2014 e 2015, nas gestões dos desembargadores Flávio Allegretti de Campos Cooper e Lorival Ferreira dos Santos – quando foram criados, de forma gradativa, 10 Juizados Especiais da Infância e da Adolescência (Jeias) nos municípios de Araçatuba, Bauru, Campinas, Fernandópolis, Franca, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba –, e se desdobra atualmente em iniciativas como o Programa de Aprendizagem Social do tribunal, que está em sua terceira turma. Matéria completa no site do TRT-15. Link na Bio. #ParaTodosVerem: este post possui descrição de imagem em texto alternativo.

Usuários do Centro Cultural Louis Braille de Campinas participaram nesta sexta-feira, 12/6, de uma visita guiada à exposição “O aroma das cores”, da artista Michaela A F, no Espaço Cultural Desembargador Eurico Cruz Neto, no edifício da sede judicial do TRT-15, em Campinas. Dois homens com deficiência visual, com suas respectivas acompanhantes, vivenciaram por quase duas horas diferentes experiências com as fragrâncias, telas e tecidos, numa imersão dos sentidos do tato, paladar e olfato, numa construção imagética baseada na memória. A visita, orientada pela própria artista plástica, contou com a perfumista Stefania Allodi, profissional do “marketing olfativo” e uma das responsáveis pela composição e escolha das fragrâncias usadas na exposição. Matéria completa no site do TRT-15. Link na Bio. #ParaTodosVerem: este post possui descrição de imagem em texto alternativo.

Todos os dias, as pessoas dependem da disponibilidade de sangue para tratamentos, cirurgias e atendimentos de urgência. Por isso, manter os estoques dos hemocentros abastecidos é uma responsabilidade coletiva que pode salvar vidas. Se você atende aos requisitos para doação, procure o hemocentro mais próximo e agende seu atendimento. O procedimento é seguro, leva pouco tempo e gera um impacto imenso para pacientes e suas famílias. Consulte a lista disponível no site do Ministério da Saúde, encontre a unidade mais próxima e faça parte dessa corrente de vida.

Adamantina comemora 77 anos de história e desenvolvimento! 🎉 Conhecida como a "Jóia da Nova Alta Paulista". A cidade se destaca por suas origens ferroviárias, prêmios culturais e por figurar como uma das melhores cidades do Brasil para viver. A Vara do Trabalho de Adamantina, vinculada ao TRT-15, foi originalmente instalada como Junta de Conciliação e Julgamento em 1991. Atualmente, o fórum atende a cidade de Adamantina e mais 10 municípios da região, operando em suas instalações atuais localizadas no centro da cidade desde 2014 ✨ TRT da 15ª Região | 40 anos Compromisso, tradição e justiça a serviço da sociedade. 📸 Foto: prefeitura de Adamantina

A 4ª Câmara do TRT-15 manteve a sentença que negou o pagamento de adicional de insalubridade a uma trabalhadora que atuava como pajem em unidade de educação infantil, realizando troca de fralda das crianças. O colegiado concluiu que, embora houvesse contato com agentes biológicos, a atividade exercida não se enquadra nas hipóteses legais que autorizam o pagamento do benefício. Conforme consta dos autos, o laudo pericial confirmou que a trabalhadora mantinha contato com fezes e urina durante a troca de fraldas e auxílio às crianças. No entanto, o perito apontou que a exposição era neutralizada pelo uso adequado de luvas de proteção impermeáveis. Matéria completa no site do TRT-15. #ParaTodosVerem: este post possui descrição de imagem em texto alternativo.

Os desembargadores do TRT-1 aprovaram, nesta quarta-feira, 10/6, em sessão plenária administrativa, as duas listas tríplices com o nome das representantes do Ministério Público do Trabalho que deverão ocupar duas vagas na Corte, criadas com a ampliação da composição do Tribunal de 55 para 70 desembargadores. A medida foi sancionada pela Presidência da República por meio da Lei 15.096, em janeiro de 2025, sem aumento de despesas públicas. Integram a primeira lista tríplice as procuradoras Maria Manuella Britto Gedeon do Amaral, Viviann Brito Mattos e Ruth Pinto Marques da Silva. Compõem a segunda lista as procuradoras Viviann Britto Mattos, Maria Manuella Brito Gedeon do Amaral e Paula Bueno Ravena. Os nomes aprovados pelos membros da Corte da 15ª seguem agora para a Presidência da República, que escolherá as duas novas desembargadoras a ocupar as vagas do quinto constitucional destinadas ao MPT. #ParaTodosVerem: este post possui descrição de imagem em texto alternativo.

A aprendizagem profissional ajuda milhares de jovens a ingressarem no mercado de trabalho de forma segura, com qualificação, dignidade e todos os direitos garantidos. Só no último ano, mais de 118 mil jovens ingressaram no mercado de trabalho após o período de aprendizagem (MTE). A Justiça do Trabalho atua de forma direta e indireta em ações de conscientização e incentivo à aprendizagem profissional. Esse trabalho é coordenado pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, que reúne o TST, o CSJT e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho em todo o país. Garantir que a primeira oportunidade profissional aconteça com proteção, respeito e também é um compromisso coletivo.