TRT da 15ª Região - Campinas

A Presidência da República publicou, nesta quinta-feira, 14/5, no Diário Oficial da União, a nomeação de 13 novos desembargadores do TRT-15. A solenidade de posse dos novos integrantes será realizada hoje, às 16 horas, no Plenário Ministro Coqueijo Costa, no 3º andar do edifício-sede do TRT-15. Doze nomeações decorrem da ampliação da Corte promovida pela Lei nº 15.096/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro do ano passado. A definição dos magistrados promovidos para os novos cargos ocorreu em sessão administrativa do Tribunal Pleno realizada em 2/10, observando os critérios constitucionais alternados de antiguidade e merecimento. No caso das promoções por merecimento, foram formadas listas tríplices encaminhadas à escolha do presidente da República. Foram promovidos pelo critério de antiguidade os juízes Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia, Cinthia Maria da Fonseca Espada, Regiane Cecília Lizi, Claudia Cunha Marchetti, Olga Regiane Pilegis e Jorge Anton

Em decisão unânime, a 11ª Câmara do TRT-15 reconheceu o direito de uma trabalhadora lactante aos intervalos para amamentação, independentemente do uso de fórmula infantil pela criança. A decisão destaca que a proteção à infância deve prevalecer com absoluta prioridade, conforme previsto na Constituição Federal e nas diretrizes do Pacto Nacional pela Primeira Infância. No caso analisado, a empregada relatou que não usufruía dos intervalos previstos no artigo 396 da CLT após o retorno da licença-maternidade. A empresa sustentou que a utilização de fórmula alimentar afastaria a necessidade das pausas. Matéria completa no site do TRT-15. Link na Bio. #ParaTodosVerem: este post possui descrição de imagem em texto alternativo.

A 8ª Câmara do TRT-15 manteve a declaração de nulidade de um contrato de trabalho intermitente, por entender que a modalidade foi utilizada para atender demanda permanente da empresa. A decisão colegiada também reconheceu a rescisão indireta do vínculo por ausência de convocação ao trabalho depois da comunicação de gravidez pela empregada. Segundo consta dos autos, a trabalhadora foi contratada sob a modalidade intermitente para atuar como assistente de vendas em uma loja de varejo. Após ser convocada para o trabalho nos primeiros dias do contrato, ela informou à empregadora que estava grávida e, a partir de então, deixou de ser chamada para novas jornadas. Matéria completa no site do TRT-15. Link na Bio. #ParaTodosVerem: este post possui descrição de imagem em texto alternativo.

O Dia da Memória do Poder Judiciário é celebrado em 10 de maio. Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2020, a data visa preservar a história, o patrimônio cultural e a trajetória da justiça brasileira. Criada desde 2004, a Coordenadoria de Gestão Documental e da Memória do TRT-15 contribui para a preservação da memória dos 40 anos da instituição e da Justiça Trabalhista.

👩‍👧‍👦💼 Ser mãe e trabalhar exige conciliar responsabilidades, desafios e cuidados diários. Nesse caminho, o apoio no ambiente de trabalho faz diferença: na escuta, na empatia e nas trocas que tornam a rotina mais humana. Valorizar a maternidade no trabalho também significa reconhecer direitos, promover respeito e fortalecer ambientes profissionais mais dignos, saudáveis e acolhedores para todas as pessoas.

Na 2ª postagem da série Tirinhas Educativas – Combate ao Assédio, o alerta é claro: silenciar diante do assédio contribui para que ele continue. Nem sempre o assédio acontece dentro do ambiente de trabalho. No trajeto, no transporte público e em situações do dia a dia, atitudes invasivas, insistentes ou desrespeitosas também precisam ser reconhecidas e combatidas. Respeito também é atitude. Apoiar, acolher e agir pode fazer a diferença.

A 2ª Câmara do TRT- 15 acolheu o recurso de um trabalhador e determinou a realização de nova perícia médica, diante de divergência relevante entre a prova pericial produzida na ação trabalhista e a elaborada em processo previdenciário. O colegiado reconheceu a ocorrência de cerceamento de defesa, em razão da insuficiência da prova técnica para o adequado esclarecimento da controvérsia sobre a alegada doença ocupacional. Conforme consta dos autos, o perito nomeado na ação trabalhista reconheceu a existência de patologias na coluna lombar, cervical e punhos, mas afastou o nexo causal ou concausal com o trabalho na função de açougueiro. Por outro lado, o laudo pericial produzido em ação previdenciária concluiu pela presença de lesão por esforço repetitivo (LER) em grau III, com nexo causal com as atividades desempenhadas e incapacidade parcial e permanente para o trabalho. O Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba acolheu a conclusão do laudo produzido na ação trabalhista e julgou impro

A 1ª Câmara do TRT-15 manteve a reversão da justa causa aplicada a um motorista de ônibus, acusado de irregularidades no embarque de passageiros, por falta de comprovação da conduta. A decisão, todavia, deu parcial provimento ao recurso da empresa para excluir a condenação por acúmulo de função. No caso, a empresa sustentava que o motorista de ônibus teria agido de forma desidiosa ao permitir o embarque de passageiros sem o devido registro e pagamento das passagens, o que teria ensejado a dispensa por justa causa. No entanto, seguindo o entendimento do Juízo da Vara do Trabalho de Ourinhos, o colegiado entendeu que não houve comprovação robusta das alegações, destacando que a empregadora não apresentou provas suficientes, como imagens ou documentos que confirmassem a conduta imputada. Matéria completa no site do TRT-15. Link na Bio. #ParaTodosVerem: este post possui descrição de imagens em texto alternativo.

A pauta temática do Abril Verde no TRT-15 resultou na homologação de 355 acordos e na movimentação de aproximadamente R$ 22 milhões em valores conciliados. Realizada entre os dias 27 e 30/4, a iniciativa contabilizou 927 audiências nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) de 1º e 2º graus, com foco em processos relacionados à saúde e à segurança no trabalho. No total, os Cejuscs de 1º grau realizaram 812 audiências e homologaram 333 acordos, somando R$ 15.435.918,99. Já o Cejusc de 2º grau promoveu 115 audiências e homologou 22 acordos, que totalizaram R$ 6.631.293,15. Matéria completa no site do TRT-15. Link na Bio. #ParaTodosVerem: este post possui descrição de imagem em texto alternativo.

A 11ª Câmara do TRT- 15 condenou uma empresa de comércio varejista de alimentos a indenizar em R$ 25 mil uma empregada que sofreu ass3d1o s3xu4l por parte de um colega de serviço. O colegiado também reconheceu o vínculo de emprego da trabalhadora, que atuou no período de 8/10/2023 a 9/4/2024, no cargo de auxiliar de cozinha. O acórdão afirmou que a alegação da empresa de que o assediador, sem vínculo hierárquico com ela, não afasta sua responsabilidade, segundo o art. 157 da CLT, que impõe ao empregador a obrigação direta e intransferível de cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, entre elas “a proteção à integridade psíquica e moral dos trabalhadores(as)”. Matéria completa no site do TRT-15. Link na Bio. #ParaTodosVerem: este post possui descrição de imagem em texto alternativo.

O TRT-15 recebeu, na tarde desta terça-feira (5/5), a visita institucional do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Luiz Campbell Marques. O encontro, realizado no Plenário Ministro Coqueijo Costa, na sede do tribunal, em Campinas, reuniu membros da Corte e cerca de 150 juízes de diversos municípios que compõem a 15ª Região.

Garça comemora 97 anos de trajetória! 🎉 Conhecida como a Capital Eletroeletrônica, a cidade exporta seus produtos para mais de 20 países e se destaca pelo lago artificial no centro, cercado por área de mata atlântica preservada. A influência japonesa também marca presença, especialmente no tradicional Festival das Cerejeiras. A Vara do Trabalho de Garça também atende os municípios de Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Fernão, Gália, Júlio Mesquita e Lupércio, reforçando a atuação do Tribunal cada vez mais próxima da população. ✨ TRT da 15ª Região | 40 anos Uma história construída a serviço da sociedade. 📸 Foto: Prefeitura de Garça

O trabalho infantil ainda é uma realidade no Brasil e exige atuação conjunta para ser enfrentado. Em junho, o Seminário Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil 2026 vai reunir instituições públicas e sociedade civil para debater estratégias de prevenção, identificação e resposta a essa violação de direitos. 👉 Participe e contribua para o enfrentamento ao trabalho infantil no Brasil! 📍 Salvador (BA) 📅 16 e 17 de junho 🔗 Inscrições abertas a partir de 5 de maio. Link: https://forms.gle/iX2tB7DjMPrYEfPG7) ⚠️ Vagas limitadas

A Escola Judicial do TRT- 15 lança nesta segunda-feira (4/5) uma edição especial da Revista do TRT-15 dedicada ao enfrentamento das diversas formas de ass3d1o no ambiente de trabalho. Intitulada “Ass3d1os: caminhos para a transformação”, a publicação reúne artigos de magistrados, advogados, profissionais de saúde e outros especialistas, que analisam as múltiplas expressões da v1ol3ncia laboral e seus impactos nas pessoas e nas instituições. A revista pode ser acessada neste link: https://trt15.jus.br/institucional/biblioteca/revista-do-tribunal-regional-do-trabalho-da-15a-regiao Com edição do desembargador Manoel Carlos de Toledo Filho, coedição da vice-diretora da Ejud-15, desembargadora Eleonora Bordini Coca, e prefácio da coordenadora do Subcomitê de Combate ao Assédio do TRT-15, desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana, a edição conta, entre outros, com trabalhos dos professores Roberto Heloani (Unicamp) e Margarida Barreto (in memoriam), referências na América Latina no e

Estão abertas as inscrições para o concurso literário “40 anos do TRT-15: agente de desenvolvimento e construção da cidadania”. A iniciativa é realizada em parceria com a Academia Campinense de Letras (ACL), que também celebra 70 anos de atuação. Voltado a escritores, estudantes e interessados em literatura, o concurso convida os participantes a elaborar uma crônica inédita em língua portuguesa, inspirada no papel da Justiça do Trabalho na promoção da cidadania e da dignidade nas relações laborais. As inscrições são gratuitas e seguem até o dia 22 de maio, às 23h59. Cada candidato poderá participar com apenas um texto de no máximo três páginas. O envio das crônicas deverá ser feito exclusivamente por e-mail. Podem participar pessoas a partir de 16 anos. Confira as regras e orientações no edital: https://trt15.jus.br/sites/portal/files/roles/noticias/2026/05/Edital%20Concurso%20Liter%C3%A1rio%20ACL%20e%20TRT15%20(2).pdf

O Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, simboliza a valorização do trabalho humano e a consolidação histórica dos direitos sociais. A origem da data remonta a 1886, em Chicago (Estados Unidos), quando milhares de operários iniciaram uma greve geral pela redução da jornada de trabalho de até 17 horas para oito horas diárias. A mobilização resultou em violentos confrontos com a polícia, prisões e mortes, tornando-se um marco internacional da luta por melhores condições de trabalho e um símbolo permanente da busca por direitos e justiça nas relações laborais. No Brasil, o 1º de maio também está associado à instalação oficial da Justiça do Trabalho, ocorrida em 1º de maio de 1941, quando passou a funcionar uma estrutura especializada destinada à conciliação e ao julgamento dos conflitos entre trabalhadores e empregadores. Para saber mais sobre a história da Justiça do Trabalho e a atuação do TRT-15 ao longo de quatro décadas, acesse o site do TRT-15. Link na Bio. #ParaTodosVerem:

Tem coisa que a gente escuta há tanto tempo que começa a parecer "normal". “Sempre foi assim... é brincadeira...", mas no ambiente de trabalho, essas frases muitas vezes escondem comportamentos que ferem, constrangem e silenciam. Para apoiar a prevenção, o Tribunal Superior do Trabalho disponibiliza gratuitamente materiais de orientação sobre enfrentamento do assédio, da violência e da discriminação no trabalho: 📘 Guia Prático Por um Ambiente de Trabalho + Positivo 📙 Liderança Responsável ➡️ Acesse e baixe gratuitamente os materiais em: tst.jus.br/materiais-educativos