Tribunal Superior do Trabalho - TST

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The Superior Labor Court, is the highest Brazilian appellate court for labor law issues. Its headquarters are located in Brasília, near the American Embassy. It is one of the five high courts in Brazil, the highest instance in the Brazilian federalized labor courts system, which includes the Regional Labor Courts, at common appeal level, and the Trial Labor Courts in the first instance.

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Por unanimidade, a 2ª Turma do TST manteve decisão que obrigou uma empresa de segurança a cumprir a cota legal de contratação de aprendizes, considerando também o cargo de vigilante.

A empresa tinha mais de dois mil empregados, mas apenas quatro aprendizes. A CLT determina que estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular, nos cursos dos serviços nacionais de aprendizagem, um número de aprendizes equivalente a, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento.

Confira: https://www.tst.jus.br/en/-/empresa-de-seguranca-deve-incluir-todos-os-cargos-no-calculo-de-cota-de-aprendiz-2

Por unanimidade, a 2ª Turma do TST manteve decisão que obrigou uma empresa de segurança a cumprir a cota legal de contratação de aprendizes, considerando também o cargo de vigilante. A empresa tinha mais de dois mil empregados, mas apenas quatro aprendizes. A CLT determina que estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular, nos cursos dos serviços nacionais de aprendizagem, um número de aprendizes equivalente a, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento. Confira: https://www.tst.jus.br/en/-/empresa-de-seguranca-deve-incluir-todos-os-cargos-no-calculo-de-cota-de-aprendiz-2

A 3ª Turma do TST reconheceu a responsabilidade subsidiária de uma empresa de energia elétrica pela indenização a ser paga a uma analista de RH terceirizada, que foi ameaçada com um canivete por outro colaborador revoltado com o atraso no pagamento de salários.

Embora a empresa não vá responder por parcelas decorrentes do contrato de trabalho em caso de terceirização, a indenização está relacionada à saúde e à segurança da trabalhadora.

Leia a matéria na íntegra no nosso site! https://www.tst.jus.br/en/-/estatal-tera-de-indenizar-analista-de-rh-ameacada-de-morte-com-canivete

A 3ª Turma do TST reconheceu a responsabilidade subsidiária de uma empresa de energia elétrica pela indenização a ser paga a uma analista de RH terceirizada, que foi ameaçada com um canivete por outro colaborador revoltado com o atraso no pagamento de salários. Embora a empresa não vá responder por parcelas decorrentes do contrato de trabalho em caso de terceirização, a indenização está relacionada à saúde e à segurança da trabalhadora. Leia a matéria na íntegra no nosso site! https://www.tst.jus.br/en/-/estatal-tera-de-indenizar-analista-de-rh-ameacada-de-morte-com-canivete

A 1ª Turma do TST rejeitou recurso de uma instituição bancária contra a nulidade da dispensa de um empregado que se envolveu, alcoolizado, em acidente de trânsito com duas mortes. A empresa alegou que sua imagem foi exposta na mídia, e que o funcionário descumpriu o código de ética da instituição, que exige comportamento correto tanto na vida pública quanto na privada.

O Colegiado declarou nula a justa causa e determinou a reintegração do empregado.

Leia a matéria na íntegra no nosso site: https://www.tst.jus.br/en/-/dispensa-de-bancario-que-causou-acidente-fatal-na-esfera-privada-e-anulada

A 1ª Turma do TST rejeitou recurso de uma instituição bancária contra a nulidade da dispensa de um empregado que se envolveu, alcoolizado, em acidente de trânsito com duas mortes. A empresa alegou que sua imagem foi exposta na mídia, e que o funcionário descumpriu o código de ética da instituição, que exige comportamento correto tanto na vida pública quanto na privada. O Colegiado declarou nula a justa causa e determinou a reintegração do empregado. Leia a matéria na íntegra no nosso site: https://www.tst.jus.br/en/-/dispensa-de-bancario-que-causou-acidente-fatal-na-esfera-privada-e-anulada

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empresa de colchão contra a condenação motivada por discriminação contra mulheres em cargos de gerência.

Na ação, uma ex-coordenadora de RH disse ao MPT que mulheres se candidatavam aos cargos de chefia, mas não eram contratadas e, mesmo quando havia dificuldades em selecionar um candidato para a vaga, a orientação era de não contratar mulheres.

Além de condenar a empresa a pagar por danos morais coletivos, a sentença impôs obrigações voltadas à promoção da igualdade de gênero no quadro gerencial.

Mais informações no nosso site: https://www.tst.jus.br/en/-/industria-tera-de-promover-igualdade-entre-homens-e-mulheres-em-seu-quadro-gerencial

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empresa de colchão contra a condenação motivada por discriminação contra mulheres em cargos de gerência. Na ação, uma ex-coordenadora de RH disse ao MPT que mulheres se candidatavam aos cargos de chefia, mas não eram contratadas e, mesmo quando havia dificuldades em selecionar um candidato para a vaga, a orientação era de não contratar mulheres. Além de condenar a empresa a pagar por danos morais coletivos, a sentença impôs obrigações voltadas à promoção da igualdade de gênero no quadro gerencial. Mais informações no nosso site: https://www.tst.jus.br/en/-/industria-tera-de-promover-igualdade-entre-homens-e-mulheres-em-seu-quadro-gerencial

Milhões de brasileiros utilizam aplicativos para se locomover, pedir refeições ou contratar serviços. Por trás dessa rotina cada vez mais comum, porém, uma discussão mobiliza governos, empresas, trabalhadores, parlamentos e tribunais: quais direitos devem ser garantidos a quem vive desse trabalho? O ministro do TST, Augusto César, acredita que, o que está em jogo é a capacidade de assegurar condições dignas de trabalho em uma economia cada vez mais organizada por algoritmos e plataformas digitais. Em entrevista, o magistrado, além de destacar o ambiente das discussões e os bastidores na OIT, fala sobre precarização, inteligência artificial, proteção social, pejotização e os desafios que aguardam o Brasil em um tema que também será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Confira: https://www.tst.jus.br/en/-/trabalho-por-aplicativo-desafia-modelos-tradicionais-de-protecao-social

A itinerância “Cidadania Aqui com Você” foi encerrada neste domingo (21), no Oiapoque (AP), com mais de 8,5 mil atendimentos! A iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou atendimentos relacionados à cidadania, assistência social, capacitação profissional e acesso à Justiça para povos indígenas da região. Mais de 150 profissionais participaram da força-tarefa nos dias 17 e 18 de junho na Aldeia Manga e, nos dias 20 e 21, na Aldeia Espírito Santo. Mais informações no nosso site:

A Segunda Turma do TST manteve por unanimidade decisão que obrigou uma empresa a cumprir a cota legal de contratação de aprendizes considerando também os postos de trabalho de vigilante no cálculo exigido pela legislação. O artigo 429 da CLT determina que estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (como Senac, Senai, etc.) um número de aprendizes equivalente a no mínimo 5% e no máximo 15% dos postos existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional. A decisão manteve ainda condenação à empresa ao pagamento por dano moral coletivo. Saiba mais informações na matéria do nosso site:

A Quarta Turma do TST rejeitou o recurso de uma trabalhadora que pretendia aumentar a indenização por ter sido dispensada logo após apresentar à empresa, o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) do seu filho. Para o colegiado, o valor arbitrado a título de danos morais pelas instâncias ordinárias não foi irrisório nem exorbitante para justificar sua revisão. Entenda o caso:

No Brasil, mais de 1,7 milhão de pessoas trabalham a partir de plataformas e aplicativos de serviços, segundo dados mais recentes do IBGE, de 2024. Ao mesmo tempo em que se autodeclaram como do ramo de tecnologia e negam relação de trabalho com motoristas, as plataformas de transporte individual de passageiros transferem aos trabalhadores custos e riscos da atividade. Esses custos superam a marca de R$ 5 mil mensais, segundo análise do Centro de Pesquisas Judiciárias, Estatística e Ciência de Dados do TST. Os cálculos consideram os gastos de um motorista de aplicativo com perfil de atuação de 22 dias de trabalho por mês, com oito horas diárias de operação, numa velocidade média efetiva de 25 km/h em contexto urbano. Clique na notícia e leia mais: