Capital Aberto

Em um mercado onde capital busca previsibilidade, governança deixou de ser um mecanismo de controle para se tornar um dos principais geradores de valor das empresas. https://capitalaberto.com.br/conteudo-de-marca/o-conselho-virou-valuation/

A proximidade da entrada em vigor das novas exigências da reforma tributária tem preocupado empresas e especialistas. Dados apresentados pelo Ministério da Fazenda mostram que 45% das notas fiscais emitidas no país ainda não seguem o padrão exigido para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), enquanto 55% já incluem corretamente os novos campos. O cenário é alarmante porque o impacto da adaptação vai além do risco de multas futuras e pode atingir diretamente o aproveitamento de créditos tributários. Segundo Mary Elbe Queiroz, advogada tributarista e presidente do Centro Nacional para a Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (Cenapret), a reforma altera o papel da nota fiscal dentro da cadeia produtiva. “A CBS e o IBS dependem de informação correta na origem da operação”, afirma. “Se o documento fiscal nasce errado, todo o fluxo posterior pode ser contaminado, da apuração do tributo ao aproveitamento de créditos pelo comprador.”

Leia no Legislação & Mercados: https://legislacaoemercados.capitalaberto.com.br/ia-no-processo-decisorio-o-que-muda-na-responsabilidade-do-administrador-a-luz-da-lei-das-s-a/ À medida que a IA ganha espaço na governança corporativa, cresce o debate sobre seus impactos na responsabilização do administrador Artigo de Jan Van der Stricht e Bruna Frasson, do Freitas Ferraz Advogados

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) estuda criar turmas especializadas para julgar processos relacionados à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal instituído pela reforma tributária. A proposta busca permitir que os julgamentos da CBS tenham início sem estoque processual acumulado, criando uma estrutura própria para acompanhar a formação do contencioso administrativo desde os primeiros anos de vigência do tributo. Andressa Mendes de Souza, advogada da área de Direito Tributário do Freitas Ferraz, acredita que colegiados dedicados exclusivamente à CBS tendem a desenvolver maior familiaridade com o texto legal, com os debates doutrinários e com os precedentes que venham a se consolidar ao longo do tempo. Leia a reportagem completa e conheça o opinão de outros tributaristas sobre o tema.

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A busca por informações sobre regras de autorregulação do mercado financeiro ganhou um novo canal com o lançamento da Anby, assistente virtual baseada em inteligência artificial criada para responder consultas sobre os códigos e normas da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). A ferramenta, apresentada na sexta-feira (19), foi desenvolvida para facilitar o acesso a documentos regulatórios e acelerar pesquisas que hoje frequentemente exigem consultas a áreas jurídicas, compliance ou especialistas do setor. #Anbima #Anby #InteligenciaArtificial