Jornal Opção Tocantins

Jéssica Farias: “Alta nos pedidos de recuperação judicial expõe pressão financeira sobre o agronegócio no Tocantins”

As indenizações debatidas entre governo e Assembleia Legislativa passaram a mobilizar diretamente categorias do funcionalismo estadual. Em carta aberta divulgada nesta sexta-feira, 8, entidades que representam servidores de diferentes áreas afirmam haver “insegurança jurídica” em torno da tramitação da pauta e pedem uma solução “segura, equilibrada e definitiva” para os impasses envolvendo os benefícios. O documento é assinado por representantes dos fiscais do Procon-TO, agentes do Detran-TO, extensionistas do Ruraltins, servidores do Naturatins, professores da rede estadual e docentes da Unitins. Segundo as entidades, ao menos 832 servidores são impactados diretamente pelas discussões travadas entre executivo e legislativo sobre as indenizações das categorias. Na manifestação, os servidores citam o clima de apreensão após uma sequência de debates, votações, vetos e recursos relacionados ao tema na Assembleia Legislativa. As entidades afirmam que muitos trabalhadores dependem das ind

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes suspendeu neste sábado, 9, a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada na sexta-feira pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A norma pode reduzir penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada em execuções penais ligadas aos ataques de 8 de janeiro. Moraes afirmou que aguardará o julgamento do plenário do STF sobre a constitucionalidade da medida antes de autorizar a aplicação da nova regra. A lei foi promulgada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixar vencer o prazo para sanção ou promulgação, depois que o Congresso derrubou o veto integral ao texto. Com isso, a responsabilidade passou ao Senado, conforme prevê a Constituição. A norma já virou alvo de ações no Supremo. Partidos da esquerda e a Associação Brasileira de Imprensa acionaram a Corte para pedir a suspensão imediata da lei sob argum

Moraes suspende aplicação de lei que pode beneficiar Bolsonaro e condenados do 8 de Janeiro

Servidores pressionam por acordo sobre indenizações e citam insegurança jurídica no TO

A Justiça do Tocantins concedeu liberdade provisória a Francisco de Assis Gomes de Almeida, apontado pela investigação da Operação Nêmesis como suposto mentor de um esquema de agiotagem e extorsão em Guaraí e Palmas. A decisão também beneficiou Roberto Plathyny Vieira Saraiva, servidor contratado da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), preso no mesmo caso. As decisões foram assinadas pelo juiz Milton Lamenha de Siqueira na noite de quinta-feira, 7. Os dois haviam sido presos preventivamente em 24 de abril, durante operação da Polícia Civil que investigou suspeitas de extorsão qualificada, associação criminosa armada e usura. O grupo investigado também inclui os policiais militares Valdimar Rufino de Sousa e Délcio Lima de Borba Júnior, lotados no 7º Batalhão da Polícia Militar, em Guaraí. No caso de Francisco de Assis, a defesa pediu a revogação da prisão preventiva e alegou ausência dos requisitos legais para manutenção da custódia, além de condições pessoais favorá

A pressão por resultados, a rotina intensa e as relações interpessoais no ambiente profissional estão entre os fatores que contribuem para o aumento dos casos de estresse relacionados ao trabalho. Embora seja frequentemente associado ao cotidiano laboral, o problema pode afetar a saúde física e mental quando não há controle adequado dos sintomas. O estresse no trabalho é vivenciado diariamente por um número crescente de pessoas. Em entrevista ao Jornal Opção Tocantins, a psicóloga e jornalista Raimara Lourenço destaca que o adoecimento mental no ambiente profissional deixou de ser algo pontual e passou a representar um risco epidemiológico. “Os dados mais recentes do Ministério da Previdência Social e do INSS mostram que o Brasil registrou cerca de 472 mil afastamentos por transtornos mentais e comportamentais no último ano, o que representa um aumento de aproximadamente 68% em relação a 2023, quando houve cerca de 283 mil casos”, afirma. Leia a matéria completa no site: jornalopcaot

Justiça do TO concede liberdade a suspeitos de agiotagem investigados por extorsão em Guaraí e Palmas

O pré-candidato ao governo do Tocantins pelo PSDB, deputado federal Vicentinho Júnior, criticou publicamente o prefeito de Paranã, Fábio da Farmácia (Republicanos), após a confusão envolvendo a vereadora Rosânia de Farias (MDB) durante uma fiscalização em uma fazenda ligada à família do gestor. A manifestação ocorreu nesta sexta-feira, 8, durante agenda política em Paraíso do Tocantins. Ao comentar o episódio, Vicentinho afirmou que o prefeito é seu amigo, mas disse que não pretende relativizar o caso. “Quem agride perde a razão. Ele é meu amigo, mas não vou ‘passar pano’ em coisa errada”, declarou o pré-candidato ao Palácio Araguaia. Vicentinho também afirmou que “nenhuma mulher merece agressão, seja psicológica, verbal ou física” e disse esperar que o caso seja apurado dentro da legislação. “Espero que ele se arrependa, explique o erro que cometeu e que seja julgado de acordo com a legislação brasileira, da maneira apropriada. A imagem foi feia”, afirmou. A declaração ocorre após

Vicentinho chama prefeito de amigo, mas diz que não vai “passar pano” após confusão com vereadora agredida em Paranã

Estresse no trabalho ultrapassa expediente e afeta saúde física e emocional dos trabalhadores, diz especialista

Mais de R$ 2,2 milhões foram utilizados por vereadores de Palmas por meio da Cota de Despesas da Atividade Parlamentar (CODAP) apenas no primeiro trimestre de 2025 sem que notas fiscais, recibos e documentos comprobatórios estivessem disponíveis de forma pública no Portal da Transparência da Câmara Municipal, segundo recomendação expedida pelo Ministério Público do Tocantins. O documento foi emitido pela 22ª Promotoria de Justiça da Capital no âmbito de um inquérito civil instaurado após representação apresentada pelo Observatório Social do Brasil em Palmas. Segundo o Ministério Público, o portal do Legislativo apresentava índice de transparência de 55,78%, classificado como intermediário, além de omissões na divulgação de informações relacionadas às despesas parlamentares. A recomendação afirma que a ausência de publicidade ativa envolve principalmente os documentos comprobatórios da CODAP desde 2021, além da falta de divulgação direta dos Relatórios de Gestão Fiscal e de detalhamen

Câmara de Palmas pagou R$ 2,2 milhões em verba parlamentar sem divulgar notas fiscais em 2025, diz MP

A decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, sobre a terceirização das UPAs Norte e Sul de Palmas não apenas suspendeu a ordem que obrigava a prefeitura a reassumir imediatamente as unidades, mas também definiu como ficará o processo a partir do julgamento do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Pela decisão, a gestão terceirizada sob o comando da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba segue mantida até que o colegiado do TJTO analise os agravos relacionados ao caso. Se os desembargadores derrubarem a decisão monocrática da desembargadora Hélvia Túlia Sandes Pedreira, o contrato continua válido. Se mantiverem o entendimento dela pela suspensão da parceria, a prefeitura não terá mais os 15 dias inicialmente estabelecidos para reassumir as unidades, mas prazo mínimo de 45 dias, ou outro maior eventualmente definido pelo próprio colegiado. O trecho foi registrado de forma expressa na decisão assinada na quinta-feira, 7. “Na hipóte

STJ condiciona futuro das UPAs de Palmas a julgamento do TJTO e amplia prazo para eventual retomada da gestão

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira, 8, uma nova decisão que impede a criação de benefícios adicionais após a Corte estabelecer limites para o pagamento de penduricalhos a juízes, membros do Ministério Público e outras carreiras do serviço público. Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. A nova decisão veta a reformulação da estrutura de cargos e de unidades funcionais do Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Advocacia Pública e Defensoria Pública como forma de justificar a implementação de novos benefícios. A deliberação foi assinada pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, relatores das ações analisadas pelo Supremo. A medida foi tomada após tribunais classificarem comarcas como seções de difícil provimento, criarem normas para plantões judiciais e estabelecerem gratificações por acúmulo de funções para contor

STF proíbe criação de novos benefícios após limitar pagamento de penduricalhos no serviço público

Nesta sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou a transferência do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, para a Papudinha, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda unidade que é administrada pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A defesa do empresário pretendia que ele fosse levado para a Superintendência da Polícia Federal (PF), onde está preso o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A decisão de Mendonça, relator do caso Master, ocorre após a defesa de Paulo Henrique encaminhar ao STF documento no qual aponta o interesse do ex-chefe do BRB em firmar um acordo de delação premiada no caso do Master. Leia a matéria completa no site: jornalopcaotocantins.com.br 🔴 Link na bio e nos stories Tem uma informação ou vídeo exclusivo? Envie para o Jornal Opção Tocantins pelo WhatsApp (63) 99129-6910