IRN - Instituto dos Registos e do Notariado

O casamento só tem eficácia se for registado e essa é uma das funções do registo civil. O processo de casamento é organizado numa conservatória do registo civil e pode ser iniciado online pelos noivos. O processo de casamento serve para definir a modalidade, o regime de bens, a data e o local da cerimónia, assim como para confirmar a capacidade civil dos noivos. Os 16 processos dos Casamentos de Santo António foram organizados na Conservatória do Registo Civil de Lisboa e celebrados pela Conservadora Ana Luísa Carlota, no dia 12 de junho, nos Paços do Concelho da Câmara Municipal de Lisboa.

Os casamentos de Santo António foram celebrados hoje pela conservadora do registo civil, Ana Luísa Carlota, no Salão Nobre dos Paços do Concelho da Câmara Municipal de Lisboa. O casamento só tem eficácia se for registado e essa é uma das funções do registo civil. O processo de casamento, que antecede a celebração, serve para confirmar a capacidade civil dos noivos e definir os formalismos do casamento, como a modalidade, o regime de bens, a data e o local da cermimonia. O processo de casamento é organizado numa conservatória do registo civil e pode ser iniciado online pelos noivos.

No serviço online os noivos autenticam-se com a chave móvel digital ou cartão de cidadão e indicam: ✅ a modalidade do casamento (civil, católica ou civil sob a forma religiosa) ✅ o local onde querem casar ✅ um regime de bens ✅ o dia e a hora do casamento 🛜 O serviço Processo preliminar de casamento está disponível em conservatoria.justica.gov.pt

O Registo: para os que chegam e para os que partem. Para os que ficam e para os que voltam. Para os que mudam. Para realizar sonhos. Ou para encerrar um capítulo. O registo é identidade, cidadania, segurança jurídica e proteção de direitos. Os serviços de registo estão disponíveis em todos os fusos horários, sempre online, para todos os portugueses e navegadores dos mares digitais: pedidos de registo, certidões, renovação de documentos e 2.º via. Aqui e além mar, por toda a parte, a rede dos serviços de registo cobre todo o território nacional, com mais de 430 conservatórias em todo o país. Também no estrangeiro os serviços de registo e identificação civil estão presentes nos postos consulares, pelo mundo fora. #DiadePortugal #10dejunho #IRN #comunidadesportuguesas

O registo de nascimento marca o início da vida jurídica de uma pessoa. É gratuito e obrigatório. No serviço online, disponível em 58 países, pode pedir o registo de nascimento e o primeiro cartão de cidadão do bebé (até 1 ano). Feliz Dia da Criança!

Os cidadãos que necessitam de renovar o seu Cartão de Cidadão presencialmente podem deslocar-se a uma conservatória de registo civil ou às Lojas de Cidadão que funcionam em horário alargado e ao sábado, sem necessidade de marcação prévia. Existem 300 serviços de registo civil e 63 Lojas do Cidadão, distribuídos por Portugal Continental e Regiões Autónomas. O IRN recomenda aos cidadãos a utilização das plataformas SIGA para consulta dos serviços disponíveis e dos tempos de espera, antes de se deslocarem.

Novo serviço online: emissão imediata de certidões de registo predial Obter uma certidão de registo predial, com o número da descrição do prédio ou do artigo matricial, passa a ser um processo mais simples e rápido. O novo serviço online do IRN permite pesquisar prédios descritos no registo predial e emitir a certidão logo após confirmação do pagamento.

A Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio, publicada em Diário da República e retificada pela Declaração de Retificação n.º 17/2026, revê vários regimes previstos na Lei da Nacionalidade. O diploma reforça os requisitos para a naturalização, elimina o regime especial dos descendentes de judeus sefarditas e alarga aos bisnetos de portugueses a possibilidade de obter a nacionalidade. As alterações entraram em vigor a 19 de maio de 2026 e aplicam-se apenas aos pedidos apresentados após a respetiva entrada em vigor. Saiba mais em justica.gov.pt

A presidente do Conselho Diretivo do IRN, Blandina Soares, acompanhada pela vice-presidente, Cristina Mesquita, e pela vogal, Carla Rodrigues, visitou hoje os serviços de registo de Lisboa para contactar com as equipas, conhecer as condições de trabalho e ouvir os profissionais que diariamente asseguram a confiança pública dos registos. Marcada pelo diálogo, esta iniciativa permitiu identificar oportunidades de melhoria e reforçar a proximidade do Conselho Diretivo aos trabalhadores e aos cidadãos que utilizam os serviços de registo.

O Instituto dos Registos e do Notariado celebra 19 anos. Foi criado a 1 de maio de 2007, sucedendo à Direção-Geral dos Registos e do Notariado, e integrado na administração indireta do Estado, sob a tutela do Ministério da @justica_pt. Neste dia do IRN, que coincide com o Dia do Trabalhador, celebramos também todos os profissionais que, ao longo do tempo, contribuíram e contribuem para a fiabilidade e confiança dos registos, assegurando os direitos dos cidadãos e a credibilidade de um sistema bastião de segurança jurídica e coesão social.

🚘 Quando se compra ou vende um veículo é essencial fazer o registo da transferência de propriedade. A alteração deve ser feita no prazo de 60 dias a contar da data da venda. 🛜 Online é a forma mais rápida e também mais barata para pedir o registo automóvel. ✅ No primeiro trimestre de 2026, os serviços do IRN registaram mais de 430 mil atos de transferência de propriedade.

🌹 25 de Abril, Dia da Liberdade #Democracia #DiadaLiberdade #RegistoCivil #Justiça

Ele/ ela disse sim? Depois de escolherem uma data para casar, os noivos devem organizar o seu processo de casamento com pelo menos um mês de antecedência da data escolhida. Podem dar início ao processo de casamento no serviço de Registo Civil online. Para utilizar o serviço, tem de ter 18 anos ou mais e autenticar-se com a chave móvel digital ou cartão de cidadão. #serviçoderegisto #IRN #consigoemcadaregisto #casamento

Vai viajar e precisa de pedir o Passaporte? Dirija-se a um balcão do IRN ou a uma Loja de Cidadão. Com a aplicação siga pode consultar o balcão mais próximo, a fila de espera e retirar uma senha online.

Os cidadãos que perderam o Cartão de Cidadão ou ficaram com o documento inutilizado devido aos efeitos do mau tempo, podem renovar o documento sem alteração de dados num espaço cidadão, Loja de Cidadão ou numa conservatória de registo civil, sem custos até 17 de março de 2026. [atualização] ✅ Para beneficiar da isenção apenas tem de declarar que o cartão foi perdido ou ficou danificado devido à tempestade. ✅ Deixou de ser necessário apresentar a declaração da junta de freguesia.

Há 19 anos a identificar os Portugueses. O Cartão de Cidadão começou a ser emitido a 14 de fevereiro de 2007. A primeira geração de cartões já incluía dois certificado digitais, permitindo ao seu titular identificar-se eletronicamente. A segunda geração (2024) trouxe tecnologia contactless. O Cartão de Cidadão é mais do que um documento de identificação físico: é acesso a serviços online, assinatura digital, identificação com atributo profissional e documento de viagem.

📌 A validade dos documentos de identificação dos portugueses não altera com a entrada em vigor do Regulamento (UE) 2025/1208 do Conselho, de 12 de junho de 2025. O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) esclarece que não existe qualquer obrigatoriedade de renovação antecipada do Cartão de Cidadão e todos os documentos mantêm-se válidos até à data impressa. ✅ Para mais informações consulte o site do IRN em IRN.justica.gov.pt.

2.º grupo de futuros Conservadores inicia a formação prática a 3 de novembro. Depois de concluírem a fase formativa teórica, os 78 candidatos a Conservador de Registos seguem agora para as conservatórias de todo o país, incluindo da Região Autónoma da Madeira, para sete meses de formação prática. Na sessão que marcou a passagem para a nova etapa formativa, realizada em Lisboa, o Conselho Diretivo do IRN felicitou os futuros conservadores e agradeceu o envolvimento de todos os trabalhadores dos Registos no acolhimento e processo formativo dos candidatos. O Presidente do IRN, Jorge da Ponte, sublinhou a importância desta nova geração de profissionais para o reforço e rejuvenescimento dos Registos, confiando na capacidade dos candidatos para responder aos desafios da digitalização e da transformação das necessidades dos cidadãos, que exigem respostas céleres do Estado. Este ano ingressaram nas carreiras especiais, 132 Oficiais de Registo e 128 Conservadores, recrutados por concurso ex

⚠️ Recebeu um email em nome de IRN com o assunto “Confirmação de Registo de Empresa” e um ficheiro anexo? 🚨 Atenção é falso, elimine-o imediatamente. O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) alerta que estão a circular emails fraudulentos em nome de IRN, que simulam comunicações oficiais sobre o registo de empresas e contêm anexos e links maliciosos. Uma das mensagens tem como assunto “Confirmação de Registo de Empresa - TECH.BET SOLUÇÕES DIGITAIS PARA APOSTAS LDA” e refere que “foi constituída uma empresa no RNPC e os dados do registo se encontram no documento anexo”. Estes emails não são enviados pelo IRN, nem por qualquer serviço de Registo ou entidade oficial. O IRN nunca realiza contactos através de meios não oficiais, como mensagens não solicitadas ou emails com endereços suspeitos. Em caso de dúvida sobre um contacto relacionado com os serviços do IRN, ligue para a Linha Registos (+351) 211 950 500, ou envie um email para os contactos do IRN.

🇵🇹 Vive no estrangeiro e quer registar o seu filho no sistema português? O Registo de Nascimento Online permite declarar o nascimento, pedir a atribuição da nacionalidade portuguesa e o 1.º Cartão de Cidadão do bebé, num único pedido e sem custos. O IRN disponibiliza o serviço online em 58 países. 🧑‍💻 Nascimento.justica.gov.pt/nascimento #NascimentoOnline #IRN #ServiçosparaaDiaspora