Se o Projeto de Lei 5990/2025 for aprovado, poderá impor regras mais rígidas a influenciadores digitais que abordam temas técnicos e considerados de risco no Brasil. A proposta prevê que, para falar sobre esses assuntos, o influenciador precisará comprovar formação, certificação ou registro profissional na área.
O texto alcança conteúdos sobre saúde, como medicamentos, terapias e procedimentos médicos; finanças, incluindo investimentos, produtos bancários e serviços financeiros; vícios e riscos, como bebidas alcoólicas, tabaco, apostas e jogos de azar; e agronegócio, no caso de defensivos agrícolas.
Além da exigência de qualificação, o projeto determina maior transparência, obrigando o influenciador a informar quando o conteúdo for publicidade, quem está financiando a divulgação e quais são os riscos envolvidos.
Caso a proposta venha a ser aprovada, o descumprimento das regras poderá gerar advertência, multa diária de até 50 mil reais e suspensão da conta nas redes sociais por até 9
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