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📣 Saiu o novo padrão nacional obrigatório para o DANFSe! 👇 Este documento é basicamente a versão impressa da Nota Fiscal de Serviço eletrônica. O novo padrão estabelece layout, campos obrigatórios, e impacta diretamente ERPs, sistemas fiscais e empresas que emitem NFS-e no dia a dia. Confira mais detalhes no vídeo, pois os sistemas terão prazo para se adaptar. 📆 Continue ligado porque o governo também vai publicar novas regras do DANFSe relacionadas ao IBS e à CBS. ✅ Salve e compartilhe com seus colegas da área fiscal e contábil! #DANFSe #NFSe #NotaFiscal #PortalContábeis

Licença Paternidade: Nova Lei, Mais Responsabilidades para Empresas #shorts

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O governo federal vai liberar, no dia 26 de maio, uma nova rodada de pagamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a medida deve beneficiar cerca de 10,5 milhões de trabalhadores. O valor total a ser liberado foi revisado de R$ 7,7 bilhões para R$ 8,4 bilhões, conforme atualização do governo. 📲 Acesso o conteúdo na integra pelo link do story #FGTS #SaqueAniversário #PortalContábeis

Os contribuintes da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) de padrão nacional passarão a buscar atendimento diretamente nos municípios aderentes ao sistema. A alteração foi anunciada pela Secretaria Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/CGNFS-e), que desativou o atendimento pelo e-mail atendimento.nfs-e@rfb.gov.br, mantido pela Receita Federal para suporte direto aos usuários da plataforma. Com a mudança, dúvidas sobre emissão de notas, solicitações e demais demandas relacionadas à NFS-e deverão ser encaminhadas inicialmente aos canais oficiais das administrações municipais. A proposta, segundo o comitê gestor, é aproximar o suporte dos contribuintes e fortalecer a atuação das prefeituras na administração tributária local. 📲 Acesso o conteúdo na integra pelo link do story #NFS-e #Contribuintes #PortalContábeis

Planejamento Tributário na Reforma: Como simular o impacto do IBS e da CBS antes de 2027

O Ministério do Trabalho e Emprego emitiu uma nota nesta terça-feira (12) orientando empregadores sobre o uso da funcionalidade de “Emissão de Guia de Notificação” para o recolhimento de débitos decorrentes de Notificação de Lançamento do FGTS Confessado (NLFC) O MTE reforça que já existe funcionalidade na plataforma do FGTS Digital que permite a Emissão de Guia de Notificação para o recolhimento de valores constantes da NLFC e a medida está amparada pela Instrução Normativa SIT/MTE nº 2, de 3 de abril de 2025, e pela Portaria MTE nº 240, de 29 de fevereiro de 2024. 📲 Acesso o conteúdo na íntegra pelo link do story #FGTS #MTE #PortalContábeis

Pai Solo: A Nova Lei e Direitos da Licença Parental #shorts

O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicou, nesta terça-feira (12), o Informe Técnico 2026.001 – Versão 1.00, com orientações sobre os novos códigos de meios de pagamento que deverão ser informados nos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) para permitir a vinculação das transações no sistema de split payment. 📲 Acesso o conteúdo na integra pelo link do story #SplitPayment #DFe #PortalContábeis

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 176/25, que suspende a geração automática de novos tributos mensais do Microempreendedor Individual (MEI) após seis meses consecutivos de inadimplência. A proposta busca evitar o acúmulo de dívidas e facilitar a regularização dos pequenos empreendedores. Pelo texto, a suspensão ocorrerá até que o contribuinte quite ou parcele os débitos pendentes, ou manifeste interesse em permanecer no regime do MEI. Atualmente, a legislação prevê a exclusão automática do sistema após 12 meses de inadimplência. 📲 Acesso o conteúdo na íntegra pelo link do story #MEI #Inadimplencia #PortalContábeis

A Receita Federal publicou, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica 2026.004 v.1.00, que traz mudanças relevantes na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para adaptação ao novo modelo de CNPJ alfanumérico. A atualização altera os schemas XML dos documentos fiscais eletrônicos modelos 55 e 65, permitindo que campos hoje aceitos apenas no formato numérico passem a comportar também caracteres alfanuméricos. A mudança também alcança as chaves de acesso dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), ajustando os sistemas fiscais ao novo padrão definido pela Receita. 📲 Acesso o conteúdo na integra pelo link do story #CNPJ #NF-e #PortalContábeis

Licença Paternidade: Impacto Operacional e Custos da Nova Lei #shorts

O prazo do Imposto de Renda está acabando… e fica a pergunta: no próximo ano, sua rotina vai ser igual? Com Omie + Omie.G-Click, sua empresa contábil automatiza processos, organiza informações e ganha mais controle durante o ano inteiro. Assim, o próximo IR chega com mais eficiência, produtividade e menos correria. 🚀 👇 Comenta aqui “IMPOSTO DE RENDA” que a gente te envia o link para saber mais!

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (11) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/21, que prevê a exclusão da folha de salários da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) em contratos de fornecimento de mão de obra. Com a decisão, o texto poderá ser analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa. O projeto é de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e beneficia empresas que atuam com terceirização e fornecimento de trabalhadores, inclusive temporários. Pela proposta, o ISS deixará de incidir sobre os valores da folha salarial e dos encargos trabalhistas relacionados à prestação do serviço. 📲 Acesso o conteúdo na integra pelo link do story #Isenção #ISS #PortalContábeis

Começou nesta terça-feira (12) o primeiro curso de capacitação técnica sobre a implantação da Reforma Tributária promovido em parceria pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Receita Federal do Brasil (RFB). O evento, que já atrai 46.889 inscritos, é o primeiro realizado com a participação dos auditores que prepararam as mudanças para simplificar e modernizar o sistema de impostos do Brasil. 📲 Acesso o conteúdo na íntegra pelo link do story #Capacitação #RFB #Contadores #PortalContábeis

FGTS: Erro Grave ao Pagar Direto ao Reclamante! #shorts

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina o reajuste anual automático do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O objetivo da medida é evitar que a inflação faça com que microempreendedores ultrapassem o teto do MEI sem aumento real do negócio, obrigando a migração para regimes tributários mais complexos. 📲 Acesso o conteúdo na integra pelo link do story #MEI #Limites #Faturamento #PortalContábeis

O ambiente de produção restrita do eSocial recebeu atualização nesta segunda-feira (11) para permitir testes relacionados ao cálculo da contribuição adicional devida ao SENAI. As alterações seguem as regras aplicáveis à competência maio de 2026, período em que o recolhimento do adicional passa a ser realizado via DCTFWeb. Segundo comunicado divulgado pelo sistema, o ambiente de testes foi parametrizado para iniciar o cálculo do adicional na competência 05/2025 e considerar a incidência da cobrança a partir do sexto empregado. A configuração tem objetivo exclusivamente operacional para facilitar a validação pelas empresas e desenvolvedores de software. 📲 Acesso o conteúdo na integra pelo link do story #DCTWEb #SENAI #PortalContábeis

A Receita Federal concluiu uma nova etapa da operação “Limpa Trilhos”, iniciativa voltada à modernização e à agilização da análise de pedidos de ressarcimento e declarações de compensação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A ação permitiu o retorno ao fluxo automático de 17.316 pedidos de ressarcimento e declarações de compensação apresentados por contribuintes de todo o país. 📲 Acesso o conteúdo na íntegra pelo link do story #RFB #IPI #PortalContábeis