Migalhas

O encerramento da sessão plenária do STF desta quinta-feira entrou no clima da Copa do Mundo. Antes de finalizar os trabalhos, o ministro Flávio Dino lembrou que o presidente da Corte, Edson Fachin, havia acertado o placar da vitória do Brasil sobre a Escócia e pediu um novo palpite para o jogo da próxima segunda-feira. "Eu quero saber o placar de segunda-feira, já que V. Exa. acertou ontem a nossa vitória. Eu sou uma pessoa religiosa, porém um pouco supersticiosa", brincou Dino. Fachin entrou na descontração e respondeu: "A energia positiva será imensa, mais que amazônica no seu tamanho." #Migalhas #STF #EdsonFachin #FlávioDino #Futebol

O STF iniciou o julgamento das ações que questionam regras da reforma tributária sobre a isenção de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência. As entidades autoras sustentam que a LC 214/25 restringiu o benefício ao estabelecer novos critérios para acesso à alíquota zero de IBS e CBS. Entre os pontos contestados estão a exclusão de pessoas com autismo nível 1, a exigência de adaptações específicas para condutores com deficiência física, o limite de R$ 70 mil para incidência do benefício e o aumento para quatro anos do prazo para nova utilização da isenção. Para as entidades, as mudanças representam retrocesso na política de inclusão e violam os princípios da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da não discriminação. O julgamento prossegue no STF. 📲 Leia a íntegra da matéria em migalhas.com.br #Migalhas #STF #ReformaTributária #PCD #impostos

O STF decidiu que nem toda absolvição na esfera criminal impede o prosseguimento de ação de improbidade administrativa baseada nos mesmos fatos. Por maioria, a Corte definiu que a ação de improbidade só deve ser encerrada quando a decisão criminal reconhecer a inexistência do fato, a negativa de autoria ou a presença de excludente de ilicitude, como legítima defesa ou estado de necessidade. Absolvições por outros fundamentos, como insuficiência de provas, não impedem automaticamente o andamento da ação. O entendimento foi firmado durante o julgamento das ações que discutem a constitucionalidade de dispositivos da reforma da lei de improbidade administrativa. A análise do caso será retomada na próxima semana para exame do tema da prescrição. 📲 Leia a íntegra da matéria em migalhas.com.br #Migalhas #STF #ImprobidadeAdministrativa #DireitoPúblico #Julgamento

"Há inquéritos civis que são instaurados [...] o membro do Ministério Público passa em off para a imprensa, a imprensa publica, e ele instaura o inquérito civil com a notícia de jornal que ele plantou." A declaração foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes durante julgamento no STF sobre mudanças na lei de improbidade administrativa. Segundo ele, embora essa prática tenha diminuído, ainda existem casos em que notícias publicadas sem indícios concretos acabam servindo de fundamento para abertura de investigações. O ministro também afirmou que uma investigação às vésperas de uma eleição pode causar impactos relevantes à vida pública e defendeu critérios mais rigorosos para a instauração de inquéritos civis. #Migalhas #STF #AlexandreDeMoraes #ImprobidadeAdministrativa #MP

O ministro André Mendonça, do STF, determinou a transferência do banqueiro Daniel Vorcaro da superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha. A decisão atende a pedido da defesa, mas mantém a prisão preventiva. Segundo o ministro, a mudança busca preservar a segurança do fundador do Banco Master, sem afastar a necessidade da custódia. O pedido de prisão domiciliar foi negado. Vorcaro foi preso na terceira fase da Operação Compliance Zero, que investiga supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. A transferência ocorre após a Polícia Federal rejeitar duas propostas de acordo de colaboração apresentadas pela defesa. 📲 Leia a íntegra da matéria em migalhas.com.br #Migalhas #STF #DanielVorcaro #BancoMaster #AndréMendonça

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou ao STF que, neste momento, não há elementos concretos para caracterizar falta grave ou descumprimento das condições da prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro no caso da arma registrada em seu nome. No parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, Gonet destacou que o episódio ainda está em fase inicial de apuração pela Polícia Civil do Distrito Federal e que aguardará a conclusão das investigações para formar uma avaliação definitiva sobre os fatos. A manifestação foi apresentada após Moraes solicitar parecer da PGR e da defesa para avaliar se a posse da arma poderia influenciar a manutenção do benefício da prisão domiciliar. 📲 Leia a íntegra da matéria em migalhas.com.br #Migalhas #STF #PauloGonet #JairBolsonaro #faltagrave

Durante sustentação oral no STF, o advogado Luiz Vilar de Araújo Neto, autista, emocionou o plenário ao defender a ampliação da isenção de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência. "Eu não vou aprofundar muito nas questões de Direito. Vim realmente trazer aqui o que eu me propus, que é um debate honesto, é trazer um pouco da minha história", afirmou. Em outro momento, declarou: "Eu, na verdade, de coração, não queria estar aqui. Mas tem momentos em que a gente precisa." Ao se dirigir à ministra Cármen Lúcia, o advogado afirmou: "Eu queria dizer que, se eu estou aqui hoje, é por causa da senhora. Muitas vezes, eu sei como é ser uma voz que sequer é ouvida." #Migalhas #STF #Autismo #PcD #Advogado

Durante julgamento no STF sobre as restrições à isenção de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência, um advogado criticou a exclusão de pessoas com autismo nível 1 do benefício previsto na reforma tributária. "Só quem tem um filho de nível 1 que já viu um menino de 14 anos fazer as suas necessidades nas calças, ou ter com 15 anos uma crise que bate na própria mãe porque não consegue controlar, só quem tem isso na sua família entende o que é essa dor", afirmou durante a sustentação oral. Ao defender a ampliação da isenção, o advogado sustentou que a classificação do transtorno não pode servir para afastar o direito ao benefício e concluiu: "A gente não pode discriminar quem já tanto sofre, a gente não pode excluir quem precisa de amparo, essa não é a essência da nossa Constituição." #Migalhas #STF #Impostos #PcD #IsençãoFiscal

Durante sustentação oral no STF, o advogado Pedro Menezes Trindade Barreto relembrou uma palestra ministrada pela ministra Cármen Lúcia no início dos anos 2000 e afirmou que uma de suas lições marcou sua trajetória no Direito. Segundo o advogado, ao encerrar a aula, Cármen Lúcia afirmou que "a argumentação jurídica nunca deve ser usada em nome da discriminação da dignidade da pessoa humana". Emocionado, ele declarou: "Eu chorei e me emocionei. Hoje eu tenho a honra de olhar para a ministra Cármen Lúcia e dizer que aquilo norteou o meu caminho." #Migalhas #STF #CármenLúcia #Sustentação #DignidadeHumana