Ministério Público de Santa Catarina - MPSC

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A cartilha “Conhecendo o MPSC” foi reformulada e está em nova edição. O material foi elaborado para apresentar, de forma didática e interativa, o funcionamento do Ministério Público de Santa Catarina e orientar a população sobre como buscar auxílio da instituição. Voltada especialmente a crianças e jovens, a cartilha responde a perguntas como “Quem é o MPSC?”, “O que faz o MPSC?” e “Quando procurar o MPSC?”. Além dos textos explicativos, o material conta com atividades para fixação do conteúdo, adesivos para decorar materiais de estudo e QR Codes que facilitam o acesso a diferentes canais e páginas do MPSC, incluindo as redes sociais, o portal de estágios e residências e outros conteúdos. As cartilhas são disponibilizadas aos estudantes que fazem visitas institucionais por meio do programa “Por dentro do MPSC” e a Promotorias de Justiça que solicitam o material. Membros que participam ou promovem eventos educativos podem solicitar a cartilha ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento

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O novo episódio do podcast "Momento MP", que teve como entrevistados a Procuradora de Justiça Eliana Volcato Nunes, Coordenadora da Comissão de Equidade do MPSC, e o Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor e do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública, tratou do etarismo como tema central.

No trecho acima, o Coordenador do CDH e CSP aborda os principais fatores que podem levar à institucionalização de pessoas idosas, destacando aspectos sociais, familiares e relacionados à rede de proteção, além da importância de fortalecer políticas públicas que garantam o cuidado, a autonomia e a dignidade na terceira idade.

▶️ Assista ao episódio completo na TV MPSC no YouTube ou no perfil do MPSC no Spotify.

#MPSC #podcast #etarismo #Equidade

O novo episódio do podcast "Momento MP", que teve como entrevistados a Procuradora de Justiça Eliana Volcato Nunes, Coordenadora da Comissão de Equidade do MPSC, e o Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor e do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública, tratou do etarismo como tema central. No trecho acima, o Coordenador do CDH e CSP aborda os principais fatores que podem levar à institucionalização de pessoas idosas, destacando aspectos sociais, familiares e relacionados à rede de proteção, além da importância de fortalecer políticas públicas que garantam o cuidado, a autonomia e a dignidade na terceira idade. ▶️ Assista ao episódio completo na TV MPSC no YouTube ou no perfil do MPSC no Spotify. #MPSC #podcast #etarismo #Equidade

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MPSC Pelo Estado | As principais notícias do Ministério Público de Santa Catarina de 22 a 26 de junho. Confira! 🟢🔴 Veja todas as notícias em mpsc.mp.br .

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A consolidação das unidades de conservação em Florianópolis é uma pauta prioritária do Ministério Público desde 2017. De acordo com o Promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa, titular da 22ª Promotoria de Justiça da Capital, a exigência de elaboração, aprovação e publicação dos planos de manejo é essencial para que essas áreas cumpram sua função ambiental. “O plano de manejo é o principal instrumento técnico de gestão das unidades de conservação. Ele define o zoneamento ecológico, estabelece regras de uso do solo e orienta a proteção ambiental. Sem esse instrumento, as unidades acabam se tornando ‘áreas de papel’, sujeitas à degradação e à pressão imobiliária”, destaca. Segundo o Promotor de Justiça, a atuação do Ministério Público começou pela via extrajudicial, com a instauração de inquéritos civis voltados a induzir o Município à contratação dos estudos técnicos necessários. No entanto, apesar da conclusão desses estudos e da realização de consultas públicas, houve demora na

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Em Forquilhinha, no Sul do estado, um homem foi condenado a 116 anos, três meses e dez dias de prisão pelo feminicídio da ex-companheira e pelo homicídio qualificado do filho dela, de apenas 8 anos, além dos crimes de furto e incêndio majorado.

O crime ocorreu em janeiro de 2025, depois que o réu invadiu a casa da vítima por não aceitar o fim do relacionamento. No julgamento realizado nesta sexta-feira (26/6), o Tribunal do Júri acolheu a tese do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), sustentada em plenário pela Promotora de Justiça Rafaela Póvoas Cardozo Lehmann.

Além da pena em regime inicial fechado, o réu foi condenado ao pagamento de indenização por dano moral aos familiares das vítimas e ao proprietário da kitnet destruída pelo incêndio provocado após o crime. Preso preventivamente, ele teve negado o direito de recorrer em liberdade.

📹 Confira no vídeo a Promotora de Justiça Rafaela Póvoas Cardozo Lehmann.

Em Forquilhinha, no Sul do estado, um homem foi condenado a 116 anos, três meses e dez dias de prisão pelo feminicídio da ex-companheira e pelo homicídio qualificado do filho dela, de apenas 8 anos, além dos crimes de furto e incêndio majorado. O crime ocorreu em janeiro de 2025, depois que o réu invadiu a casa da vítima por não aceitar o fim do relacionamento. No julgamento realizado nesta sexta-feira (26/6), o Tribunal do Júri acolheu a tese do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), sustentada em plenário pela Promotora de Justiça Rafaela Póvoas Cardozo Lehmann. Além da pena em regime inicial fechado, o réu foi condenado ao pagamento de indenização por dano moral aos familiares das vítimas e ao proprietário da kitnet destruída pelo incêndio provocado após o crime. Preso preventivamente, ele teve negado o direito de recorrer em liberdade. 📹 Confira no vídeo a Promotora de Justiça Rafaela Póvoas Cardozo Lehmann.

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Mais de 300 vagas de aprendizagem ainda precisam ser preenchidas em Tubarão e Pedras Grandes. Para aproximar essas oportunidades de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, o MPSC promoveu uma audiência pública com empresários da região, em parceria com o CIEE.

A iniciativa Trabalhando Juntos, organizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tubarão, reuniu representantes de empresas, do poder público, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Fórum Catarinense de Aprendizagem para esclarecer dúvidas sobre a Lei da Aprendizagem e incentivar novas contratações.

Durante o encontro, empresários puderam conhecer experiências de quem já conta com jovens aprendizes em suas equipes e também ouvir relatos de adolescentes que buscam a primeira oportunidade no mercado de trabalho.

O MPSC atua como articulador e supervisor da iniciativa, promovendo o diálogo entre municípios, entidades qualificadoras e empresas para ampliar o acesso ao primeiro emprego e garantir o cumprimento da Lei da

Mais de 300 vagas de aprendizagem ainda precisam ser preenchidas em Tubarão e Pedras Grandes. Para aproximar essas oportunidades de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, o MPSC promoveu uma audiência pública com empresários da região, em parceria com o CIEE. A iniciativa Trabalhando Juntos, organizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tubarão, reuniu representantes de empresas, do poder público, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Fórum Catarinense de Aprendizagem para esclarecer dúvidas sobre a Lei da Aprendizagem e incentivar novas contratações. Durante o encontro, empresários puderam conhecer experiências de quem já conta com jovens aprendizes em suas equipes e também ouvir relatos de adolescentes que buscam a primeira oportunidade no mercado de trabalho. O MPSC atua como articulador e supervisor da iniciativa, promovendo o diálogo entre municípios, entidades qualificadoras e empresas para ampliar o acesso ao primeiro emprego e garantir o cumprimento da Lei da

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O MPSC esteve presente nos três dias do Summit Cidades 2026, em Florianópolis, com participação intensa em debates sobre os principais desafios dos municípios catarinenses.

Ao longo da programação, a instituição participou da abertura do evento e esteve representada em painéis sobre governança pública, integridade nas contratações, população em situação de rua, comunicação responsável, inovação, inteligência artificial, cidadania, combate ao feminicídio e políticas públicas de proteção animal.

Arraste para conferir alguns registros da participação do MPSC no maior encontro de cidades do Brasil. ➡️

Procuradora-Geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi - palestra “Viver sem Medo: o desafio estrutural do combate ao feminicídio”

Promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise - palestra “Responsabilidade por fraude em licitação: entre a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Anticorrupção”

Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Seto

O MPSC esteve presente nos três dias do Summit Cidades 2026, em Florianópolis, com participação intensa em debates sobre os principais desafios dos municípios catarinenses. Ao longo da programação, a instituição participou da abertura do evento e esteve representada em painéis sobre governança pública, integridade nas contratações, população em situação de rua, comunicação responsável, inovação, inteligência artificial, cidadania, combate ao feminicídio e políticas públicas de proteção animal. Arraste para conferir alguns registros da participação do MPSC no maior encontro de cidades do Brasil. ➡️ Procuradora-Geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi - palestra “Viver sem Medo: o desafio estrutural do combate ao feminicídio” Promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise - palestra “Responsabilidade por fraude em licitação: entre a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Anticorrupção” Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Seto

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As 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Itapoá obtiveram, em ação civil pública conjunta, tutela de urgência que obriga o Estado de Santa Catarina a reestruturar a Delegacia de Polícia Civil do município. A ação, assinada pelos Promotores de Justiça Lanna Gabriela Bruning Simoni e Luan de Moraes Melo, aponta redução do efetivo, paralisação de investigações e precariedade no atendimento ao público, situação considerada crítica e que compromete a prestação do serviço de segurança pública.

A liminar determina que o Estado apresente, em 60 dias, plano detalhado de reestruturação do quadro de pessoal, com cronograma e metas progressivas, tendo como referência o regulamento de 2025 e a comparação com municípios de porte semelhante. Determina, ainda, que se abstenha de remover servidores sem reposição simultânea e que implante, em 30 dias, protocolo provisório de atendimento humanizado e reservado a mulheres vítimas de violência doméstica. Em 120 dias, deverá concluir a instalação de sala de at

As 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Itapoá obtiveram, em ação civil pública conjunta, tutela de urgência que obriga o Estado de Santa Catarina a reestruturar a Delegacia de Polícia Civil do município. A ação, assinada pelos Promotores de Justiça Lanna Gabriela Bruning Simoni e Luan de Moraes Melo, aponta redução do efetivo, paralisação de investigações e precariedade no atendimento ao público, situação considerada crítica e que compromete a prestação do serviço de segurança pública. A liminar determina que o Estado apresente, em 60 dias, plano detalhado de reestruturação do quadro de pessoal, com cronograma e metas progressivas, tendo como referência o regulamento de 2025 e a comparação com municípios de porte semelhante. Determina, ainda, que se abstenha de remover servidores sem reposição simultânea e que implante, em 30 dias, protocolo provisório de atendimento humanizado e reservado a mulheres vítimas de violência doméstica. Em 120 dias, deverá concluir a instalação de sala de at

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No Sul do estado, o MPSC reuniu representantes dos Municípios de Passo de Torres, São João do Sul, Praia Grande e Balneário Gaivota e da CEPRAG para alinhar procedimentos e reforçar a fiscalização prévia antes da ligação de energia elétrica.

A medida busca evitar que o fornecimento do serviço contribua para a consolidação de loteamentos irregulares, ocupações clandestinas e danos ambientais, especialmente em áreas protegidas, como áreas de preservação permanente.

Durante o encontro, os municípios assumiram o compromisso de atuar de forma preventiva, com mais rigor na fiscalização. Também foram discutidas regras para religações de energia e a criação de um canal oficial de comunicação entre as prefeituras e a cooperativa, para dar mais segurança aos procedimentos e evitar fraudes documentais.

“Reforçamos que a ligação de serviços essenciais dificulta a reversão do quadro de desordem urbanística e ambiental. Portanto, os municípios adotarão maior rigor na fiscalização. Especificamente

No Sul do estado, o MPSC reuniu representantes dos Municípios de Passo de Torres, São João do Sul, Praia Grande e Balneário Gaivota e da CEPRAG para alinhar procedimentos e reforçar a fiscalização prévia antes da ligação de energia elétrica. A medida busca evitar que o fornecimento do serviço contribua para a consolidação de loteamentos irregulares, ocupações clandestinas e danos ambientais, especialmente em áreas protegidas, como áreas de preservação permanente. Durante o encontro, os municípios assumiram o compromisso de atuar de forma preventiva, com mais rigor na fiscalização. Também foram discutidas regras para religações de energia e a criação de um canal oficial de comunicação entre as prefeituras e a cooperativa, para dar mais segurança aos procedimentos e evitar fraudes documentais. “Reforçamos que a ligação de serviços essenciais dificulta a reversão do quadro de desordem urbanística e ambiental. Portanto, os municípios adotarão maior rigor na fiscalização. Especificamente

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Garantir acolhimento institucional adequado para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar é proteger direitos e construir oportunidades para o futuro. No Oeste, com a recomendação, o MPSC atua para fortalecer a estrutura e qualificar o atendimento oferecido a crianças e adolescentes na região de São Domingos.

Após demonstrar a obrigatoriedade do atendimento no âmbito municipal e os benefícios do serviço consorciado, o MPSC recomendou aos Municípios de Coronel Martins, Entre Rios, Galvão, Ipuaçu e São Domingos que informem, em até 10 dias, o interesse em regionalizarem o serviço pela via extrajudicial. Se responderem positivamente, devem apresentar, em até 30 dias, protocolo de intenções conjunto para implantar o acolhimento institucional regionalizado, com cronograma especificado das diversas etapas necessárias.

Formalizado na última sexta-feira (19/6), o documento orienta ainda que os Executivos municipais apresentem uma alternativa temporária e que assinem um TAC p

Garantir acolhimento institucional adequado para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar é proteger direitos e construir oportunidades para o futuro. No Oeste, com a recomendação, o MPSC atua para fortalecer a estrutura e qualificar o atendimento oferecido a crianças e adolescentes na região de São Domingos. Após demonstrar a obrigatoriedade do atendimento no âmbito municipal e os benefícios do serviço consorciado, o MPSC recomendou aos Municípios de Coronel Martins, Entre Rios, Galvão, Ipuaçu e São Domingos que informem, em até 10 dias, o interesse em regionalizarem o serviço pela via extrajudicial. Se responderem positivamente, devem apresentar, em até 30 dias, protocolo de intenções conjunto para implantar o acolhimento institucional regionalizado, com cronograma especificado das diversas etapas necessárias. Formalizado na última sexta-feira (19/6), o documento orienta ainda que os Executivos municipais apresentem uma alternativa temporária e que assinem um TAC p

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Ao lado de uma rede de instituições, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aderiu à campanha “Diálogo e paz – Eleições 2026”, lançada na manhã desta quarta-feira (24/6) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). O ato ocorreu na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com a presença de representantes dos Poderes, de instituições públicas, de organizações da sociedade civil e de partidos políticos, que assinaram um termo de adesão à iniciativa, com o objetivo de que o processo eleitoral deste ano seja pautado pelo diálogo e pela paz.

A campanha tem como objetivo promover um ambiente eleitoral seguro, inclusivo e baseado no respeito mútuo, com uma série de ações voltadas ao enfrentamento da violência e da desinformação no processo eleitoral. As iniciativas, conforme o TRE/SC, estão estruturadas em três eixos principais: combate ao assédio eleitoral, incentivo ao cumprimento das cotas de gênero e raça e uso correto e ético da inteligência artificial nas campa

Ao lado de uma rede de instituições, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aderiu à campanha “Diálogo e paz – Eleições 2026”, lançada na manhã desta quarta-feira (24/6) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). O ato ocorreu na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com a presença de representantes dos Poderes, de instituições públicas, de organizações da sociedade civil e de partidos políticos, que assinaram um termo de adesão à iniciativa, com o objetivo de que o processo eleitoral deste ano seja pautado pelo diálogo e pela paz. A campanha tem como objetivo promover um ambiente eleitoral seguro, inclusivo e baseado no respeito mútuo, com uma série de ações voltadas ao enfrentamento da violência e da desinformação no processo eleitoral. As iniciativas, conforme o TRE/SC, estão estruturadas em três eixos principais: combate ao assédio eleitoral, incentivo ao cumprimento das cotas de gênero e raça e uso correto e ético da inteligência artificial nas campa

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O novo episódio do podcast "Momento MP", teve como convidados a Procuradora de Justiça Eliana Volcato Nunes, Coordenadora da Comissão de Equidade do MPSC, e o Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) e do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP), que falaram sobre etarismo e os desafios para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária.

Neste recorte, a Coordenadora da Comissão de Equidade explica o que é etarismo, como a discriminação em razão da idade se manifesta no cotidiano e os impactos dos preconceitos e estereótipos associados ao envelhecimento.

▶️ Assista ao episódio completo na TV MPSC no YouTube ou no perfil do MPSC no Spotify.

#MPSC #podcast #etarismo #Equidade

O novo episódio do podcast "Momento MP", teve como convidados a Procuradora de Justiça Eliana Volcato Nunes, Coordenadora da Comissão de Equidade do MPSC, e o Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) e do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP), que falaram sobre etarismo e os desafios para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária. Neste recorte, a Coordenadora da Comissão de Equidade explica o que é etarismo, como a discriminação em razão da idade se manifesta no cotidiano e os impactos dos preconceitos e estereótipos associados ao envelhecimento. ▶️ Assista ao episódio completo na TV MPSC no YouTube ou no perfil do MPSC no Spotify. #MPSC #podcast #etarismo #Equidade

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Na manhã desta quarta-feira (24/06/2026), a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), por meio do CyberGAECO, realizou ação contra um investigado por crimes de conotação sexual na internet.

A Operação Clear Horizon, deflagrada pelo CyberGAECO do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), cumpriu um mandado de busca e apreensão contra um investigado por produzir, armazenar e compartilhar imagens de abuso sexual infantil. A ordem foi expedida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó.

As apurações tiveram início a partir de informações encaminhadas pela Polícia Federal, por meio da Coordenação de Repressão aos Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil (CCASI/CGCIBER/DCIBER/PF).

A ação integra o trabalho permanente do MPSC no enfrentamento de crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes.

Operação Clear Horizon
A “Operação Clear Horizon” - horizonte limpo e

Na manhã desta quarta-feira (24/06/2026), a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), por meio do CyberGAECO, realizou ação contra um investigado por crimes de conotação sexual na internet. A Operação Clear Horizon, deflagrada pelo CyberGAECO do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), cumpriu um mandado de busca e apreensão contra um investigado por produzir, armazenar e compartilhar imagens de abuso sexual infantil. A ordem foi expedida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó. As apurações tiveram início a partir de informações encaminhadas pela Polícia Federal, por meio da Coordenação de Repressão aos Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil (CCASI/CGCIBER/DCIBER/PF). A ação integra o trabalho permanente do MPSC no enfrentamento de crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes. Operação Clear Horizon A “Operação Clear Horizon” - horizonte limpo e

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A pedido do MPSC, a Justiça suspendeu o andamento da regularização fundiária do chamado Núcleo Nogara, na Praia do Ervino, em São Francisco do Sul. A decisão liminar reconheceu risco ambiental e proibiu a aprovação do projeto até o julgamento final do processo.

A ação civil pública aponta que a proposta envolve mais de 9 mil lotes em uma área que ainda preserva grande parte de vegetação nativa da Mata Atlântica, incluindo restinga, manguezal e cursos d’água. Segundo o MPSC, o projeto não se limita a regularizar ocupações consolidadas, mas pode abrir caminho para expansão urbana em áreas ambientalmente protegidas.

Com a decisão, o Município deverá intensificar a fiscalização da região, apresentar relatórios periódicos e suspender novas ligações de energia elétrica, água e esgoto em imóveis sem autorização ambiental e urbanística válida, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

“O caminho correto para o Ervino não é a REURB dos vazios urbanos, mas sim o prosseguimento através das regras

A pedido do MPSC, a Justiça suspendeu o andamento da regularização fundiária do chamado Núcleo Nogara, na Praia do Ervino, em São Francisco do Sul. A decisão liminar reconheceu risco ambiental e proibiu a aprovação do projeto até o julgamento final do processo. A ação civil pública aponta que a proposta envolve mais de 9 mil lotes em uma área que ainda preserva grande parte de vegetação nativa da Mata Atlântica, incluindo restinga, manguezal e cursos d’água. Segundo o MPSC, o projeto não se limita a regularizar ocupações consolidadas, mas pode abrir caminho para expansão urbana em áreas ambientalmente protegidas. Com a decisão, o Município deverá intensificar a fiscalização da região, apresentar relatórios periódicos e suspender novas ligações de energia elétrica, água e esgoto em imóveis sem autorização ambiental e urbanística válida, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. “O caminho correto para o Ervino não é a REURB dos vazios urbanos, mas sim o prosseguimento através das regras

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O acolhimento institucional de pessoas idosas exige estrutura adequada, acompanhamento técnico e condições que garantam segurança, saúde e dignidade aos residentes. Quando esses direitos deixam de ser assegurados, a intervenção do sistema de proteção torna-se necessária.

Em Joinville, investigações e vistorias realizadas por órgãos de fiscalização apontaram irregularidades graves em quatro instituições de longa permanência para idosos (ILPIs). Entre os fatos relatados estão problemas relacionados à assistência prestada, às condições de higiene, à alimentação e ao acompanhamento dos residentes.

Diante dos elementos apurados, o MPSC ajuizou ação judicial com pedido liminar para interromper imediatamente as atividades das unidades e garantir a proteção das pessoas idosas acolhidas.

A decisão judicial também determinou a realocação dos residentes, com prioridade ao retorno ao convívio familiar e acompanhamento da rede pública de saúde e assistência social, além da manutenção das cond

O acolhimento institucional de pessoas idosas exige estrutura adequada, acompanhamento técnico e condições que garantam segurança, saúde e dignidade aos residentes. Quando esses direitos deixam de ser assegurados, a intervenção do sistema de proteção torna-se necessária. Em Joinville, investigações e vistorias realizadas por órgãos de fiscalização apontaram irregularidades graves em quatro instituições de longa permanência para idosos (ILPIs). Entre os fatos relatados estão problemas relacionados à assistência prestada, às condições de higiene, à alimentação e ao acompanhamento dos residentes. Diante dos elementos apurados, o MPSC ajuizou ação judicial com pedido liminar para interromper imediatamente as atividades das unidades e garantir a proteção das pessoas idosas acolhidas. A decisão judicial também determinou a realocação dos residentes, com prioridade ao retorno ao convívio familiar e acompanhamento da rede pública de saúde e assistência social, além da manutenção das cond

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A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Cavallazzi, participou da abertura do Summit Cidades 2026, nesta terça-feira (23/6), no CentroSul, em Florianópolis, e destacou a importância do diálogo entre instituições, gestores públicos, setor produtivo e academia para a construção de soluções aos desafios enfrentados pelos municípios.

Durante a abertura, a PGJ ressaltou o caráter estratégico do encontro, que reúne autoridades e especialistas para debater temas diretamente ligados à vida nas cidades.

Ao longo da programação, o MPSC participará com ao menos nove palestras conduzidas por Promotoras e Promotores de Justiça, abordando temas como saneamento básico, abastecimento de água, planejamento urbano, direitos dos povos indígenas e combate ao feminicídio.

A presença do MPSC no Summit reforça a atuação institucional na indução de políticas públicas, na defesa de direitos e na busca por respostas mais efetivas para os problemas urbanos de Santa Catarina.

A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Cavallazzi, participou da abertura do Summit Cidades 2026, nesta terça-feira (23/6), no CentroSul, em Florianópolis, e destacou a importância do diálogo entre instituições, gestores públicos, setor produtivo e academia para a construção de soluções aos desafios enfrentados pelos municípios. Durante a abertura, a PGJ ressaltou o caráter estratégico do encontro, que reúne autoridades e especialistas para debater temas diretamente ligados à vida nas cidades. Ao longo da programação, o MPSC participará com ao menos nove palestras conduzidas por Promotoras e Promotores de Justiça, abordando temas como saneamento básico, abastecimento de água, planejamento urbano, direitos dos povos indígenas e combate ao feminicídio. A presença do MPSC no Summit reforça a atuação institucional na indução de políticas públicas, na defesa de direitos e na busca por respostas mais efetivas para os problemas urbanos de Santa Catarina.

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Um contraste entre calçadas adaptadas e rampas desniveladas, caminhonetes estacionadas sobre o pavimento tátil e lajotas-guia totalmente desgastadas. Esse foi o cenário encontrado na avenida Presidente Vargas, em Lages, durante uma inspeção de acessibilidade coordenada pelo Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) Fernando Wiggers e pelo Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Malek Rau Dabbous. A ação teve por objetivo verificar como comerciantes e moradores de uma das vias mais movimentadas da cidade estão encarando o tema.

O Plano Diretor de Lages incumbe aos proprietários cuidar das calçadas em frente aos seus imóveis, adaptando-as às normas de acessibilidade previstas na legislação. Existe um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o Município e o MPSC que estabelece a criação de uma rota segura nos bairros Centro e Coral para que pessoas com deficiência e mobilidade reduzida possam se deslocar com maior autonomia, chegando a órgãos púb

Um contraste entre calçadas adaptadas e rampas desniveladas, caminhonetes estacionadas sobre o pavimento tátil e lajotas-guia totalmente desgastadas. Esse foi o cenário encontrado na avenida Presidente Vargas, em Lages, durante uma inspeção de acessibilidade coordenada pelo Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) Fernando Wiggers e pelo Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Malek Rau Dabbous. A ação teve por objetivo verificar como comerciantes e moradores de uma das vias mais movimentadas da cidade estão encarando o tema. O Plano Diretor de Lages incumbe aos proprietários cuidar das calçadas em frente aos seus imóveis, adaptando-as às normas de acessibilidade previstas na legislação. Existe um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o Município e o MPSC que estabelece a criação de uma rota segura nos bairros Centro e Coral para que pessoas com deficiência e mobilidade reduzida possam se deslocar com maior autonomia, chegando a órgãos púb

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O Sumidouro está em alerta.

Nesta segunda-feira (22/6), o MPSC reuniu especialistas, representantes de comunidades locais, autoridades e entidades ambientais para ampliar o debate sobre os impactos ambientais, sociais, econômicos e climáticos do projeto portuário previsto para a região da Praia do Sumidouro, em São Francisco do Sul.

Durante o encontro, foram apresentados estudos, análises técnicas e relatos da comunidade sobre os riscos à Baía da Babitonga, à Mata Atlântica, à pesca artesanal, ao turismo sustentável e à vida das pessoas que têm relação direta com esse território.

Ao final do evento, o MPSC lançou a série de reportagens “Sumidouro em alerta: impactos reais e emergências climáticas”, produzida pela Coordenadoria de Comunicação Social.

▶️ Assista ao vídeo e confira a série completa no canal da TV MPSC no YouTube.

#MPSC #meioambiente

O Sumidouro está em alerta. Nesta segunda-feira (22/6), o MPSC reuniu especialistas, representantes de comunidades locais, autoridades e entidades ambientais para ampliar o debate sobre os impactos ambientais, sociais, econômicos e climáticos do projeto portuário previsto para a região da Praia do Sumidouro, em São Francisco do Sul. Durante o encontro, foram apresentados estudos, análises técnicas e relatos da comunidade sobre os riscos à Baía da Babitonga, à Mata Atlântica, à pesca artesanal, ao turismo sustentável e à vida das pessoas que têm relação direta com esse território. Ao final do evento, o MPSC lançou a série de reportagens “Sumidouro em alerta: impactos reais e emergências climáticas”, produzida pela Coordenadoria de Comunicação Social. ▶️ Assista ao vídeo e confira a série completa no canal da TV MPSC no YouTube. #MPSC #meioambiente

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O Summit Cidades 2026, que começa nesta terça-feira (23/6) em Florianópolis, contará com a participação de membros do MPSC em uma série de painéis sobre temas estratégicos para a gestão pública e o desenvolvimento dos municípios.

A abertura do evento, às 11 horas, terá a presença da Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi.

Com programação até quinta-feira (25/6), no CentroSul, o evento reúne especialistas de todo o país e oferece mais de 360 horas de conteúdo sobre inovação, governança e soluções para cidades mais inteligentes, inclusivas e sustentáveis.

➡ Deslize o carrossel e confira os representantes do MPSC e os temas que serão apresentados.

#MPSC #summit

O Summit Cidades 2026, que começa nesta terça-feira (23/6) em Florianópolis, contará com a participação de membros do MPSC em uma série de painéis sobre temas estratégicos para a gestão pública e o desenvolvimento dos municípios. A abertura do evento, às 11 horas, terá a presença da Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi. Com programação até quinta-feira (25/6), no CentroSul, o evento reúne especialistas de todo o país e oferece mais de 360 horas de conteúdo sobre inovação, governança e soluções para cidades mais inteligentes, inclusivas e sustentáveis. ➡ Deslize o carrossel e confira os representantes do MPSC e os temas que serão apresentados. #MPSC #summit

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A ausência de dados sobre crianças e adolescentes que perderam as mães em casos de feminicídio em Santa Catarina motivou uma articulação inédita entre o MPSC e a Polícia Científica.

Em reunião conduzida pelo Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), o MPSC iniciou um trabalho conjunto para identificar os órfãos do feminicídio no estado e viabilizar o acesso deles à rede de proteção.

Hoje, não há levantamento consolidado sobre quantos filhos ficaram órfãos após feminicídios em Santa Catarina. Sem essas informações, muitas crianças e adolescentes podem ficar fora do alcance de políticas públicas, benefícios sociais (como a pensão especial destinada a dependentes de vítimas de feminicídio), atendimento psicológico e acompanhamento pela rede de saúde.

A iniciativa busca fechar essa lacuna e permitir uma atuação articulada com a assistência social, garantindo mais proteção, cuidado e visibilidade a essas vítimas indiretas da violência de gênero.

📹 Veja no vídeo a

A ausência de dados sobre crianças e adolescentes que perderam as mães em casos de feminicídio em Santa Catarina motivou uma articulação inédita entre o MPSC e a Polícia Científica. Em reunião conduzida pelo Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), o MPSC iniciou um trabalho conjunto para identificar os órfãos do feminicídio no estado e viabilizar o acesso deles à rede de proteção. Hoje, não há levantamento consolidado sobre quantos filhos ficaram órfãos após feminicídios em Santa Catarina. Sem essas informações, muitas crianças e adolescentes podem ficar fora do alcance de políticas públicas, benefícios sociais (como a pensão especial destinada a dependentes de vítimas de feminicídio), atendimento psicológico e acompanhamento pela rede de saúde. A iniciativa busca fechar essa lacuna e permitir uma atuação articulada com a assistência social, garantindo mais proteção, cuidado e visibilidade a essas vítimas indiretas da violência de gênero. 📹 Veja no vídeo a

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